
Cabe à Engenharia Militar, além de suas missões clássicas
de apoio ao combate em situação de guerra, atuar como pioneira
ou colaboradora na solução de problemas do desenvolvimento nacional.
Assim tem sido desde os tempos coloniais, quando esteve presente nas fortificações,
na cartografia e nos arsenais, até os dias atuais, no desenvolvimento
de inúmeros trabalhos (atividades subsidiárias) em apoio à
infraestrutura econômica brasileira, principalmente em regiões
distantes e inóspitas, onde o emprego da iniciativa privada se torna
muito oneroso e, portanto, não atrativo.
Esses trabalhos, que incluem construção de estradas, de ferrovias,
de pontes, de viadutos, de túneis, de aeroportos, de instalações
portuárias, de açudes, de poços artesianos, de tubulações
de água e esgotos e mapeamentos e demarcação de áreas,
estão definidos na Lei Complementar Nº 97, de 09 de junho de 1999,
que regulamenta a cooperação das Forças Armadas com o
desenvolvimento nacional e defesa civil.
Coerente com a vocação histórica do Exército
Brasileiro de colaboração com o progresso do País, o
então Ministro da Defesa, José Viegas Filho, firmou com o Ministério
dos Transportes, em 06 de janeiro de 2003, um acordo para a atuação do Exército na construção, recuperação e duplicação
de rodovias federais, além de fiscalizar obras executadas por empreiteiras
da iniciativa privada.
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Em prosseguimento ao acordo firmado, foram definidas cinco propostas prioritárias
para a recuperação de estradas federais em todo o País,
que prevêem o reequipamento dos batalhões de engenharia e construção
do Exército; o emprego de batalhões de engenharia de combate
em casos emergenciais; a fiscalização de obras rodoviárias
pelo Exército; a prorrogação dos convênios já
existentes entre o Exército e o Ministério dos Transportes e
a criação de um centro de excelência de engenharia rodoviária,
com a participação do Instituto Militar de Engenharia e de algumas
entidades civis, como universidades e centros de pesquisas. Caberá
a esse centro cuidar da pesquisa de novas tecnologias para obras rodoviárias.
Cabe ressaltar que essas atividades subsidiárias são tão
importantes para o desenvolvimento nacional como, também, são
extremamente úteis para o adestramento dos militares de Engenharia
do Exército Brasileiro.