Apresentação

Baseada nos preceitos do artigo 4º da Constituição Federal, a participação brasileira em missões de paz só ocorre após o atendimento de algumas imposições, cuja principal é a aceitação, por parte dos países ou das facções envolvidas no conflito, da presença de observadores ou tropas estrangeiras em seu território.

Essa conduta da política externa brasileira vem sendo adotada há longo tempo. Assim, a primeira participação do Exército Brasileiro ocorreu em 1947, quando observadores militares foram enviados para os Balcãs. Durante as décadas de 50 e 60, viria a participar com efetivos maiores, integrando forças internacionais de paz, sob a égide da ONU no Oriente Médio e da OEA no Caribe. A mais longa missão foi no Oriente Médio (UNEF) e durou de 1957 a 1967, com a participação de 600 homens, em média, que se revezaram em 20 contingentes.

Nas décadas seguintes, foram bastante reduzidas as missões, até reiniciarem em 1989, quando inúmeras foram abertas. Em 1994, foram enviadas tropas (uma companhia) para auxiliar a manutenção da paz em Moçambique. Em setembro de 1995, o Exército enviou para Angola um contingente composto por mais de mil homens (um batalhão, uma companhia de engenharia e um posto de saúde). Nos últimos anos, militares brasileiros vêm prestando serviços às Nações Unidas, como observadores, na África, na América Central, na Europa, e na Ásia, e cooperando para a solução pacífica do conflito fronteiriço entre o Equador e o Peru.

A par do excelente desempenho demonstrado pelas tropas e pelos observadores brasileiros em missões no exterior, o Exército tem participado de exercícios conjuntos com outros países.

A participação em missões de paz vem trazendo crescente prestígio à política externa e ao Exército Brasileiro, aumentando a projeção nacional no cenário mundial.

A Política Externa Brasileira para Operações de Paz

Fundamentada na Política de Defesa Nacional, consoante a diretriz de participar de Operações Internacionais de Paz, de acordo com os interesses brasileiros, pautada pelas seguintes linhas gerais:

Os Princípios das Operações de Paz

O Brasil considera que as Operações de Paz são instrumentos úteis para solucionar conflitos e ajudam a promover negociações político-diplomáticas, mas não podem substituí-las; a solução definitiva sempre dependerá da vontade política das partes.

Quando instaurada, uma Operação de Paz deve ser regida pelos princípios de imparcialidade, aplicação do mínimo de força necessária, negociação com todas as partes envolvidas e intermediação na busca de soluções, evitando-se a discussão de problemas e responsabilidades.

Experiências Brasileiras em Operações de Paz

O Brasil, há muito tempo, vem contribuindo com o esforço de organismos internacionais de paz, quer pelo envio de observadores militares desarmados, quer pela inserção de tropas levemente armadas nas áreas conflagradas. Os objetivos têm sido monitorar o cessar-fogo entre as partes envolvidas e desenvolver as melhores condições para o pleno restabelecimento da paz regional.

Exercícios Conjuntos

Exercício Forças Unidas – O exercício inicialmente denominado Forças Unidas foi estruturado num quadro de Força de Paz, realizado numa situação hipotética e com auxílio de computadores. No decorrer do exercício, são simulados incidentes que envolvem a tropa, civis e demais participantes na questão. Nos primeiros dias são realizados seminários com diferentes temas sobre assuntos correlatos com a ONU e Operações de Manutenção da Paz. O exercício é patrocinado pelo Comando Sul do Exército dos Estados Unidos da América (EUA).

Em 1997, o exercício foi realizado na Escola de Comando do Estado-Maior do Exército (ECEME). O Exército Brasileiro realizou toda a coordenação, planejamento e desenvolvimento do evento, baseado na experiência vivida em Angola.

Em 1999 o exercício passou a ser chamado SUR 99, e foi realizado na capital boliviana segundo uma situação planejada pelo Comando Sul do Exército dos EUA.

Em substituição ao exercício Forças Unidas, que passou a ser bianual, em 2000 foi realizado um simpósio de Forças de Paz em Santiago do Chile.

Operação Cruzeiro do Sul – Em 1996, foi criado um exercício denominado Operação Cruzeiro do Sul, por iniciativa da Argentina, com os objetivos de proporcionar um maior entrosamento entre os integrantes de uma Força de Paz Combinada (F Paz Cbn) e desenvolver o planejamento de estado-maior nos níveis grande unidade (GU) e unidade (U), reforçando os laços de amizade no contexto do MERCOSUL. Em 1997, contando com a participação do Uruguai, o exercício foi realizado no Brasil, com a presença de tropa no terreno. Em 1998, o exercício foi de quadros, realizado na Argentina, com a inclusão do Paraguai.

Em 1999, foi realizado no Brasil, e constou de seminários com o objetivo de trocar experiências relativas às operações de manutenções de paz e planejamento nos níveis GU e U. Pode-se observar a diferença entre o SUR 99 e a Operação Cruzeiro do Sul: o primeiro constitui comando de brigada e o segundo comando regional, de acordo com o desdobramento das Forças da ONU em Angola. No ano 2000 o exercício foi de posto de comando com incidentes.

Exercício de Apoio Humanitário – Ainda em 1998, por ocasião de uma conferência bilateral de estados-maiores entre os Exércitos do Brasil e da Argentina, foi estabelecido que seria realizado, anualmente e por revezamento, um exercício combinado de apoio humanitário às comunidades por ocasião de desastres naturais.

Em 1999, o exercício denominado Operação Iguaçu – I foi realizado na cidade de Posadas, na Argentina, contando com a presença de militares do 2º Regimento de Cavalaria Mecanizado e do estado-maior da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, explorado sob o tema de um alagamento generalizado na fronteira comum, operacionalizando a assistência humanitária.

Seminários – Nos anos de 1997 e 1998, o Exército participou de seminários de assuntos relacionados com Operações de Manutenção da Paz, na América do Sul e Grã-Bretanha.

Em 1999, foi realizado um intercâmbio de especialistas em operação de manutenção de paz com o Exército dos Estados Unidos da América. Foram discutidos temas como desminagem, relacionamento com as organizações não-governamentais (ONG) e conceitos doutrinários.

O preparo da tropa – Uma situação real – O COTER é responsável pelo preparo das tropas que se destinam às missões de manutenção da paz. São tomadas como referências de preparo as Diretrizes da ONU e os Programas Padrão de Instrução, entre outros documentos. O tempo previsto é de cerca de três meses, dividido em instrução individual (quadros, cabos e soldados) e adestramento.

Perpectivas

Em nível internacional – A tendência aponta para a concessão, pela ONU, de mandatos para que organismos regionais conduzam operações de manutenção de paz, com o provável aumento de missões delegadas para coalizões de estados-membros, como foi o caso da missão junto à INTERFET; ou para organismos regionais, com a conseqüente diminuição do controle das operações por parte das Nações Unidas.

Em curto e médio prazos, pode-se dizer que, em razão do seu alto custo e das dificuldades de atingir resultados definitivos, as missões de paz da ONU, envolvendo emprego de tropa, deverão diminuir. Por outro lado, as missões de emprego individual – observadores militares – por enquanto, não deverão sofrer redução.

As Nações Unidas, por sua universalidade, legitimidade e experiência de mais de 50 anos em missões congêneres, devem continuar, quando possível, a conduzir as operações de manutenção de paz.

Específicas para a Força

O emprego de forças militares em Operações de Paz continuará a ser uma constante nos próximos anos. O Brasil poderá ser convocado a dar sua parcela de contribuição.

Orgulho Verde-Oliva

A participação do Brasil em missões de paz caracteriza-se como um instrumento muito útil da política externa. Além de representar o cumprimento com suas obrigações em nível mundial na matéria, contribui para estreitar as relações com países de particular interesse para política externa brasileira.

É importante enfatizar que o Brasil pode se orgulhar de sua participação nas operações internacionais, pois projeta, favoravelmente, a sua imagem, colhendo significativos dividendos internos e externos, ratificando sua posição de importante ator no cenário mundial e conquistando o espaço que lhe é devido no âmbito das relações exteriores.

Liderança de militares brasileiros em missões de paz sob a égide de organismos internacionais

A presença do General-de-Divisão Augusto Heleno Ribeiro Pereira no comando do componente militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), iniciada em 2004, confirma a confiança que os organismos internacionais depositam no Exército Brasileiro.

Decorrente da eficiência de seus quadros na participação em missões de paz, coube a vários militares da Força Terrestre – abaixo citados - o desempenho de diversos cargos de comando e chefia, que dignificaram, ainda mais, a participação brasileira nos diversos processos de paz de países amigos:

1. Em Suez, na Força de Emergência das Nações Unidas I (UNEF I), coube o comando operacional da missão, no 1º semestre de 1964, ao General-de-Divisão Carlos Paiva Chaves e, em 1965 e 1966, ao General-de-Brigada Syseno Sarmento.

2. Na República Dominicana, na Força Interamericana de Paz (FIP), os Generais-de-Exército Hugo Panasco Alvim e Álvaro da Silva Braga exerceram o comando unificado da missão em 1965 e 1966.

3. Em Angola, nas Missões de Verificação das Nações Unidas em Angola I e II (UNAVEM I e II), o General-de-Brigada Péricles Ferreira Gomes chefiou o grupo de observadores em 1989 e 1990.

4. Em Moçambique, na Missão das Nações Unidas em Moçambique (ONUMOZ), a chefia da componente militar coube, em 1993 e 1994, ao General-de-Divisão Lélio Gonçalves Rodrigues da Silva.

5. Na Ex-Iuguslávia, na Força de Proteção das Nações Unidas na Antiga Iugoslávia (UNPROFOR), o General-de-Brigada Newton Bonumá dos Santos chefiou os observadores militares em 1994 e 1995.

6. No Equador e no Peru, na Missão de Observadores Militares no Equador e no Peru (MOMEP), entre 1995 e 1999 a coordenação-geral coube sempre a oficiais-generais brasileiros:

- Gen Div Cândido Vargas de Freire;

- Gen Div Francisco Stuart Campbell Pamplona;

- Gen Div Marcelo Rufino dos Santos;

- Gen Div Francisco Roberto de Albuquerque;

- Gen Div Licinio Nunes de Miranda Filho;

- Gen Div Gilberto Fernando Alfama Bandeira;

- Gen Div Luiz Seldon da Silva Muniz;

- Gen Div Sérgio Pedro Coelho de Lima;

- Gen Div Plínio Abreu Coelho; e

- Gen Div Cláudio Barbosa de Figueiredo.

7. No Timor Leste, na Administração Transitória das Nações Unidas no Timor Leste (UNTAET), o General-de-Brigada Sérgio Lineu Vasconcelos Rosário chefiou os observadores militares em 2001 e 2002.