Histórico

Do ponto de vista militar, entre as mais urgentes medidas que se impunham aos colonizadores lusitanos do Brasil, logo após o descobrimento, avultavam, por certo, as diferentes obras de fortificação, quer em certos pontos do interior, quer, sobretudo, no litoral, que teriam por objetivo evitar as incursões dos invasores, servir de ponto de apoio para a solução de pendências com os povos limítrofes e, finalmente, aparar os assaltos de várias nações do Velho Mundo, atraídas pelas riquezas do solo inexplorado do território brasílico.

Essa atividade defensiva exigia certo preparo e regular conhecimento por parte daqueles que a deviam executar ou dirigir os respectivos trabalhos. Para atender tal necessidade, foi determinado, em 1698, o ensino sobre o “Uso e Manejo da Artilharia” aos Condestáveis e Artilheiros da Praça do Rio de Janeiro e, no ano seguinte, por determinação do rei de Portugal, Dom Pedro II (não confundir com o futuro Pedro II, do Brasil), foi criada uma “Aula de Fortificação”. Estes atos constituem, portanto, a obscura origem do ensino militar no Brasil.

No ano de 1703 teve início a instrução teórica e prática para os granadeiros da guarnição do Rio de Janeiro. Em 1705, foi iniciado o Ensino de Engenharia e, em 1710, ao ensino prático foi acrescida uma aula denominada “Artifício de Fogo”. Assim, em 1774, os cursos reunidos no Rio de Janeiro passaram a denominarem-se de: “Aula Militar”, e, em 1793, o Vice-Rei, Conde de Resende, transformou a Aula Militar em Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho e instalou-a na Casa do Trem, edifício destinado ao depósito de material bélico, mais tarde, Arsenal de Guerra.

O curso de caráter mais amplo era destinado à instrução dos soldados e oficiais dos regimentos de linha e milícias da cidade do Rio de Janeiro. O ensino, que foi organizando-se e desenvolvendo-se, em poucos anos já abrangia um conjunto de matérias de relativa importância. Em 1799, o instituto de ensino já era denominado Academia Militar e nela funcionavam as aulas de primeiras letras, francês, aritmética, geometria prática, desenho e fortificação. Foi seu inspetor o então Tenente-Coronel Joaquim Xavier Curado, que, mais tarde, viria a ter atuação notável na Guerra da Cisplatina e, em particular, na Campanha de 1816.

Em 1808, ocorreu a transferência da Corte portuguesa para o Brasil, resultando em inúmeros melhoramentos para a então Colônia.

Por meio da carta de 4 de dezembro de 1810, o Príncipe Regente D. João VI, em nome de sua Mãe, D. Maria I, criou a Academia Real Militar. Era então ministro da guerra D. Rodrigo de Sousa Coutinho, Conde de Linhares, que providenciou para que fosse aquele estabelecimento inaugurado na Casa do Trem a 23 de abril de 1811. Tem-se essa data, então, como a data comemorativa da criação da atual Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).

Foi o seu primeiro comandante o Ten Gen Carlos Antônio Napion, atual patrono do Quadro de Material Bélico.

O programa da Academia era vastamente científico, comportando um curso relativamente desenvolvido de matemática, física, química, mineralogia, metalurgia, história natural e línguas francesa, inglesa e alemã. A parte militar abrangia a tática e a estratégia, a castrametação e a fortificação, a artilharia e a história militar de todos os povos e dos grandes generais.

Nessa Academia realizou seus estudos Luís Alves de Lima e Silva – o Duque de Caxias – que viria a ser o patrono do Exército Brasileiro.

Com a independência do Brasil, em 1822, passou a chamar-se Imperial Academia Militar e, a partir do ano de 1832, foi denominada Academia Militar da Corte.

Em 1839, por meio de um decreto de 14 de janeiro, a Academia Militar da Corte passou a denominar-se, simplesmente, Escola Militar da Corte, e foi sob esse nome que as mais brilhantes tradições formaram-se no conjunto do ensino militar, mantendo aquele instituto pedagógico durante largos anos a sólida e prestigiosa reputação de uma atividade intelectual primorosa.

A nova Escola, cujo primeiro Comandante foi o Brigadeiro Salvador José Nacional, comportava os cursos das três Armas e o de Estado-Maior e Engenharia, que deviam ser completados em cinco anos, em lugar dos oito que os regulamentos anteriores prescreviam.

Posteriormente, em 1855, o decreto nº 1.356, de 23 de janeiro, criou a Escola de Aplicação do Exército, com sede no Rio de Janeiro e mandada instalar na fortaleza de São João. Com o estabelecimento da Escola de Aplicação do Exército, o plano de ensino da Escola Militar da Corte foi alterado, ficando apenas nesta as cadeiras científicas e naquela as propriamente militares.

Em 1855, a Escola Militar da Corte foi denominada Escola Militar e, em 1858, Escola Central, continuando sua sede no largo de São Francisco de Paula, conforme o decreto nº 2.116, de 1º de março. Este, reformou o ensino militar, destinando seu curso ao ensino das matemáticas, ciências físicas e naturais e doutrinas peculiares à engenharia civil. A Escola de Aplicação do Exército, que, com o nome de Escola Militar e de Aplicação, passou a funcionar na Praia Vermelha, era destinada especialmente ao ensino técnico e prático das disciplinas militares para oficiais e praças das diferentes Armas do Exército. Em 1860, a Escola Militar e de Aplicação passou a denominar-se Escola Militar da Corte.

O período das reformas e inovações continuou sempre obstinado, não concedendo um prazo razoável para que os efeitos da lei pudessem ser devidamente apreciados. O decreto de 22 de abril de 1863 criou a Escola Preparatória, cujo curso compreendia dois anos e as seguintes matérias: línguas portuguesa e francesa, geografia, história, geometria prática, desenho linear, matemática elementar, administração de companhia e de corpos. Para a matrícula na Escola Militar eram necessárias aprovações em todas essas matérias da Escola Preparatória.

Em 1889, ocorreu a fusão da Escola Militar da Corte e da Escola Preparatória, transformando-se na Escola Militar. No mesmo ano, por meio do decreto nº 10.203, de 9 de março de 1889, o ainda Governo Imperial, julgando conveniente separar os oficiais-alunos dos que freqüentavam a Escola Militar, criou a Escola Superior de Guerra e mais uma Escola Militar, em Fortaleza, destinando-se a primeira a ministrar a instrução teórica e prática aos oficiais que, por haver-se mais distinguido nas Escolas Militares, tivessem sido propostos, na forma preceituada pelo regulamento, para estudar os cursos superiores.

O ensino das três Escolas Militares, a saber: da Praia Vermelha, de Porto Alegre e de Fortaleza, era constituído de dois cursos: o preparatório, com a duração de três anos e o de infantaria e cavalaria, constituído de dois anos. Na Escola de Porto Alegre continuava a existir o curso de artilharia, com a duração de três anos. Os alunos aprovados no curso preparatório e plenamente no curso de infantaria e/ou cavalaria, inclusive prático, poderiam estudar o curso de artilharia.

Pelo decreto nº 2.881, de 18 de abril de 1898, as Escolas de Fortaleza e de Porto Alegre deixaram de existir. A Escola Militar da Praia Vermelha fundiu-se com a Escola Superior de Guerra, passando a chamar-se Escola Militar do Brasil, enfeixando no seu curso o ensino que era atribuído a estas. Para tanto, o ensino constava de dois cursos: o geral, que compreendia o estudo teórico e prático das três armas e o especial destinado ao estudo das matérias inerentes ao Estado-Maior e à Engenharia Militar.

Enquanto isso, nas Escolas Preparatórias e de Tática, eram ministrados o ensino teórico e prático exigidos para a matrícula no 1º ano da Escola Militar do Brasil.

Reorganizado o ensino, pelo decreto nº 5.698, de 2 de outubro de 1905, todas as Escolas foram extintas, sendo que o edifício da Praia Vermelha foi inteiramente abandonado. Surgiram, então, em Porto Alegre, a Escola de Guerra, com um curso de dois anos, em Rio Pardo, a Escola de Aplicação de Infantaria e Cavalaria e, no Realengo, a Escola de Artilharia e Engenharia e a Escola de Aplicações de Artilharia e Engenharia.

A Escola de Guerra, herdeira da Escola da Militar do Brasil, tinha por objetivo ministrar a instrução militar preliminar que, completada na Escola de Aplicação de Infantaria e Cavalaria, habilitava as praças do Exército para o exercício das funções do primeiro posto de oficial em qualquer das armas. A Escola de Artilharia e Engenharia era destinada a dar a instrução fundamental aos oficiais das armas de Artilharia e Engenharia.

Entretanto, a Escola de Guerra de Porto Alegre foi transferida para a região de Realengo, no Rio de Janeiro, em 1911, ficando extinta a Escola de Aplicações de Infantaria e Cavalaria, do Rio Pardo, passando seu curso a constituir o terceiro ano daquela Escola. Nesse mesmo ano, é criado o Grupamento de Escola, oriundo da junção da Escola de Guerra, da Escola de Artilharia e Engenharia, e da Escola de Aplicação de Artilharia e Engenharia.

Logo depois, em 1913, o Grupamento de Escola passa a chamar-se Escola Militar.

Os novos regulamentos aprovados por decreto de 30 de abril de 1913, consignavam como sendo institutos de ensino militar o Colégio Militar da Capital Federal e mais dois que foram criados em Porto Alegre e Barbacena; a Escola Militar; a Escola Prática do Exército e a Escola de Estado-Maior. A Escola Militar e a Escola Prática do Exército, sediadas no Realengo, reuniam as atribuições dos cursos da Escola de Aplicação de Infantaria e Cavalaria, do Rio Pardo, extinta em 1911, e da Escola de Artilharia e Engenharia, que também funcionara no Realengo.

Em 19 de novembro de 1930 foi nomeado Comandante da Escola Militar do Realengo, o então Coronel José Pessôa Cavalcanti de Albuquerque. Processos rigorosos de seleção foram estabelecidos para a matrícula. Um novo regimento disciplinar foi fundado sob o princípio de que “na Escola Militar, com fonte essencial de recrutamento de oficiais, trata-se mais de aprimorar qualidades que de corrigir defeitos” . O que vale dizer que o regimento fundamentava-se em razão de ordem moral e não de ordem material.

Ao aluno, foi concedido, por lei, o título de “Cadete”. A sua origem remonta ao ano de 1757, quando Dom José I, então Rei de Portugal, no desejo de melhorar o nível moral da tropa metropolitana e colonial e atrair os jovens descendentes das melhores famílias, criou, por alvará de 16 de março, a nova classe (não um novo posto) de Cadete (do francês Cadet – irmão mais novo).

Seguindo a evolução histórica e doutrinária da Academia, conforme o contido no Decreto nº 6.012, de 19 de novembro de 1943, foi criada a Escola Militar de Resende, ao pé do maciço das montanhas da Serra da Mantiqueira, cujos picos, vistos projetados no horizonte, lembravam “agulhas negras”.

E assim, em plena Segunda Guerra Mundial, processa-se a ultimação dos trabalhos da nova Escola e a transferência se faz sem solução de continuidade no curso, havendo, em 1944, uma ligeira descentralização com o funcionamento simultâneo das duas Escolas: a do Realengo, com os segundo e terceiro anos e a de Resende, apenas com o primeiro ano. Assim, em 31 de dezembro de 1944, é extinta a Escola Militar do Realengo.

A idéia de se organizar em Resende uma Academia Militar não estava esquecida, pelo contrário, lentamente tomava forma e pacientemente aguardava o momento propício para surgir. A iniciativa que teve o penúltimo comandante da Escola Militar de Resende, Gen Manuel de Azambuja Brilhante, de solicitar, por meio de ofício datado de 2 de março de 1951, a mudança do nome da Escola para o de Academia Militar das Agulhas Negras permitiu que a idéia surgida, em 1931, com o então General de Exército José Pessoa Cavalcanti de Albuquerque tomasse realidade, com assinatura do decreto nº 29.484, de 23 de abril de 1951. Este criou a Academia Militar das Agulhas Negras, substituindo, assim, a Escola Militar de Resende.

Por que a nova denominação?

Porque Academia Militar dizia melhor do alto nível de ensino ministrado nos diversos cursos que nela deveriam funcionar. O complemento “Agulhas Negras” ao mesmo tempo que dá expressão geográfica ao nome escolhido, borda-lhe com as pompas e a imponência de uma imagem admirável, inspirada num maciço que se destaca das montanhas vizinhas por sua forma, dominando completamente o horizonte de vasta e rica região. Por isso, Agulhas Negras, no simbolismo que traz para o nome da Academia, representaria saber, força, autoridade e tenacidade.

Se tanto não bastasse, a palavra “academia” encontra ainda um vínculo poderoso na tradição militar brasileira, pois assim se denominou a escola de formação de oficiais desde 1811 até 1839, ou seja, na Colônia, no Primeiro Reinado e na Regência.

A Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) possui vários conjuntos construídos, destacando-se os chamados “Conjunto Principal”, “Seção de Educação Física”, “Seção de Equitação”, “Polígono de Tiro” e os “Parques de Instrução”.

Nos anos 80 do século XX, consoante diretrizes do Projeto FT-90, o Conjunto Principal passou por uma ampliação, em 1988, que dobrou as suas dimensões, principalmente em relação a refeitório e alojamentos de cadetes.

O Portão Monumental da Academia constitui-se em um cartão postal. Ao fundo da AMAN pode-se vislumbrar parte da Serra da Mantiqueira, onde está localizado o Pico das Agulhas Negras, com uma altitude de 2.787 metros.

A AMAN possui, em apoio as suas atividades, um Batalhão de Comando e Serviços, organizado da seguinte forma: Companhia de Comando; Companhia de Serviços; Companhia de Polícia do Exército; Companhia de Guardas; Companhia de Fuzileiros e duas Companhias Auxiliares do Corpo de Cadetes. Em efetivos, é o maior Batalhão do Exército Brasileiro.

Merece destaque, também, o Hospital Escola da AMAN, com a missão principal de prestar assistência à saúde dos cadetes, desenvolvendo, ainda, atividade de Hospital de Guarnição, proporcionando atendimento médico-odontológico e hospitalar a cerca de 10.000 usuários, incluindo militares da ativa e inativos, pensionistas e servidores civis, bem como a seus dependentes.

O atual Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras é o Exmo Sr Gen Bda Gerson Menandro Garcia de Freitas.