- Coletânea da Legislação Cultural (contendo várias legislações pertinentes ao assunto)
- Política Cultural do Exército (Port nº 614, de 29 Out 02)
- Diretriz Estratégica da Política Cultural (Port nº 615, de 29 Out 02)
- Instruções Gerais para a Criação, Organização, Funcionamento e Extinção de Espaços Culturais (IG 20-18) e Instruções Reguladoras das IG 20-18 (IR 20-18)
- Orientação para a Organização e o Funcionamento de Bibliotecas nas Organizações Militares