Brasília- DF, 5ª feira, 02 de outubro de 2003 Ano XLVII Encarte ao NE Nº 10.105

Regulamento de Uniformes do Exército

Uso de Condecorações

A Secretaria-Geral do Exército (SGEx), ouvido o Grupo Permanente de Estudo para Modificação do Regulamento de Uniformes do Exército (GPE-RUE), presta os seguintes esclarecimentos relativos ao uso de condecorações, conforme o Capítulo VII do RUE.

 

 

1. Ordem de precedência para a disposição das medalhas e barretas

1 - Cruz de Combate de 1ª ou 2ª Classe	2 - Medalha ""Sangue do Brasil""	3 - Medalha de Campanha
4 - Medalha do Pacificador com Palma	5 - Ordem Nacional do Mérito	6 - Ordem do Mérito Militar (1)
7 - Ordem do Mérito da Defesa	8 - Ordem do Mérito das demais Forças e Ordem do Mérito das Forças Armadas (2)	9 - Mérito Civil (3)
10 - Medalha Militar	11 - Medalha de Guerra	12 - Medalha do Pacificador
13 - Medalha do Mérito Santos Dumont e Medalha do Mérito Tamandaré (4)	14 - Medalha Marechal Trompowsky	15 - Medalha de Serviço Amazônico
16 - Medalha de Distinção de 1ª ou 2ª Classe	17 - Medalha Mallet	18 - Medalha Caxias
19 - Medalha-Prêmio Correia Lima	20 - Medalha Marechal Hermes Aplicação/Estudo	21 - Medalhas-Prêmio dos Colégios Militares
22 - Condecoração de Praça mais Distinta	23 - Medalha Marechal Mascarenhas de Moraes	24 - Medalha do Mérito do Ex-Combatente do Brasil
25 - Medalha da Vitória	26 - Medalhas Estaduais (5)	27 - Ordens Estrangeiras (6) Medalhas Estrangeiras (7)
(1) Quando premiar ato de bravura pessoal ou coletiva, em missões ou operações de guerra, precederá todas as demais. (2) Por ordem de recebimento, independente de grau. (3) Ordem de Rio Branco, Ordem do Mérito Judiciário Militar, Ordem do Mérito Médico, Ordem do Mérito Ministério Público Militar e Ordem do Mérito Cívico. Por ordem de recebimento. (4) Por ordem de recebimento. (5) Só poderá ser usada na Unidade Federativa outorgante e, tão somente, quando o militar estiver participando de solenidade organizada pelo governo estadual ou em visita à organização policial militar ou à organização do governo estadual. (6) Após as medalhas nacionais. (7) Após as Ordens Estrangeiras e, se não houver, após as medalhas nacionais. A PARTE INFERIOR DAS MEDALHAS DEVE TANGENCIAR A BORDA INFERIOR DA PESTANA DO BOLSO DA TÚNICA (2ºA e B - 3º A e B).

2. Disposições das Medalhas
a. No uniforme 1º A, as medalhas são usadas no lado esquerdo do peito; entre os 1º e 4º botões; em fileiras de quatro, no máximo; segundo a ordem de precedência – da direita para a esquerda e de cima para baixo – observando-se as seguintes prescrições:
- havendo uma única fileira, esta deve ser colocada na altura do 2º botão;
- havendo mais de uma fileira, a distância entre as medalhas de uma fileira e as da fileira seguinte deve ser de 10 mm;
- se forem duas ou três fileiras, a primeira deve ficar entre os 1º e 2º botões;
- no caso de quatro fileiras, a primeira deve ficar à altura do 1º botão.
b. Nos uniformes abertos e com bolso, observam-se as seguintes prescrições, além da ordem de precedência e quantidade máxima de quatro medalhas por fileira:
- no caso de fileira única, a parte inferior da fileira deve tangenciar a parte inferior da pestana do bolso superior
esquerdo;
- havendo mais de uma fileira, a última tem a colocação citada acima, mantida a distância de 10 mm entre as medalhas de uma fileira e as da fileira seguinte;
- as medalhas não são usadas simultaneamente com o distintivo de OM.

3. Disposições das barretas
- Devem ser organizadas em fileiras de três colunas (até 15 barretas) e em quatro colunas no caso de um número de barretas superior a quinze.
- Devem ser colocadas, de forma centralizada, 2mm acima do bolso superior esquerdo da túnica.
- Devem ser dispostas em precedência idêntica à estabelecida para as medalhas.

4. Disposições das condecorações
a. Dos colares e faixas:
- somente um colar e uma faixa podem ser usados de cada vez;
- a faixa deve passar por baixo da platina do ombro direito, devendo ser ajustada de forma a que os laços não ultrapassem 30 mm abaixo da cintura, e também deve ter como complemento obrigatório a placa correspondente.
b. Das comendas:
- podem ser usadas até três comendas pendentes do pescoço;
- no 1º uniforme, a primeira fica junto à gola e as demais saindo dos primeiro e segundo botões (fitas encobertas e as comendas ligeiramente superpostas);
- nos uniformes com gravata, as comendas ficam por cima da gravata vertical, passando as fitas por baixo do colarinho da camisa (as comendas podem ficar parcialmente recobertas);
- o uso da comenda de Grande-Oficial tem como complemento obrigatório a respectiva placa.
c. Das placas:
- são usadas, no máximo, seis placas, sendo quatro no lado esquerdo e duas no lado direito;
- quando, no lado esquerdo, for usada apenas uma placa, esta deve ser colocada logo abaixo das medalhas, sem, contudo, tocá-las;
- sendo usadas duas placas, a segunda fica 10 mm abaixo da primeira “em pala”;
- três placas serão dispostas em triângulo e quatro em forma de cruz;
- sendo usada uma faixa, a placa que a complementa é sempre a primeira a ser colocada;
- o uso das placas obedece aos regulamentos das respectivas ordens e ao inciso V do Art.128 do RUE; sendo usadas no lado esquerdo as placas da Ordem Nacional do Mérito, da Ordem do Mérito Militar, da Ordem do Rio Branco e da Ordem Nacional do Mérito Médico (Grau Grã-Cruz) e, no lado direito, as placas da Ordem do Mérito da Defesa, da Ordem do Mérito Naval, da Ordem do Mérito Aeronáutico, da Ordem do Mérito Judiciário Militar, da Ordem Nacional do Mérito Médico (Grau Grande Oficial) e da Ordem do Mérito Ministério Público Militar.

5. Condecorações nacionais
O Art. 114 do RUE descreve as condecorações nacionais cujo uso é autorizado nos uniformes do Exército.
a. Governos estaduais, comandos de polícias militares e de corpos de bombeiros militares.
Uso restrito à unidade federativa outorgante e, tão-somente, quando o militar estiver participando de solenidade organizada pelo governo estadual ou em visita à organização policial militar ou à organização do governo estadual.
b. Governos municipais.
Uso restrito ao município outorgante, em solenidade a cargo do governo municipal.
c. Órgãos e associações civis que congregam ex-combatentes, engenheiros militares e oficiais do Serviço de Saúde.
Uso restrito às solenidades internas de tais órgãos ou associações outorgantes.
6. Não se inclui no item “5 c” o uso da Medalha Marechal Mascarenhas de Moraes, Medalha do Mérito do Ex-Combatente do Brasil e Medalha da Vitória, destinada a agraciar pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado significantes serviços à Força Expedicionária Brasileira ou a seus ex-combatentes ou veteranos.
7. O militar fardado, ao ser agraciado em solenidade com condecoração de uso não autorizado nos uniformes militares, após recebê-la e afastar-se do local da cerimônia, deve retirá-la.
8. Nas solenidades nacionais da Marinha e da Aeronáutica, deve ser dado destaque às suas condecorações.
9. Nas solenidades dos dias 19 de abril e 25 de agosto são usadas apenas condecorações nacionais.
10. Aos militares possuidores de condecorações nacionais e estrangeiras não se permite o uso exclusivo das estrangeiras, devendo ser ostentada pelo menos uma condecoração nacional.