21 de novembro de 2008 (sexta-feira)

RESENHA ON-LINE

Manchetes dos principais jornais

Plano de Defesa deve repensar serviço militar.                                                                                                         Paraguai repudia ação militar do Brasil.                                                                                                         Quito quer suspender dívida com BNDES.                                                                                                            Desmoralização.                                                                                                       

Plano de Defesa deve repensar serviço militar

São Paulo

O governo prepara debates ainda neste ano sobre o Plano Nacional de Defesa. A medida, segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, vai rever a obrigatoriedade do serviço militar no país, o fortalecimento da indústria bélica e a recolocação dos militares na sociedade, entre outros pontos. A agenda para o plano começa na terça-feira, quando ele apresentará a proposta ao Congresso.

Na quinta-feira, Jobim tem uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Franklin Martins (Comunicação) para concluir o plano. Em seguida, Jobim convocará o Conselho de Defesa Nacional. O ministro estima aprovar o plano até 15 de dezembro.

Segundo Jobim, os pontos mais importantes da proposta são a reestruturação das Forças Armadas e a discussão sobre o papel dos militares na sociedade. O ministro destacou que o plano levará em conta "conflitos assimétricos" entre governos e grupos terroristas – que, segundo ele, predominam hoje em todo o mundo – e fará intenso debate sobre a obrigatoriedade do serviço militar e o crescimento da indústria bélica no país. 

Governo protesta contra Brasil

O governo paraguaio expressou um enérgico protesto ao Brasil por uma incursão militar brasileira em território paraguaio e pelas freqüentes manobras na fronteira, o que considera atos permanentes de confrontação e provocação. O chanceler Alejandro Hamed Franco convocou o embaixador do Brasil em Assunção, Eduardo dos Santos, para entregar a ele um comunicado oficial de protesto.

Defesa coloca mais de 2 mil homens para atuar no front

O Ministério da Defesa vai colocar à disposição 2.321 militares para trabalharem nas ações de combate ao mosquito transmissor da dengue. Atuarão como agentes de educação nas comunidades e, se necessário, no combate direto ao mosquito.

Este ano, Marinha e Aeronáutica também vão participar. A Marinha fornecerá 201 militares e a Aeronáutica, 270. O Exército cederá 1.850 homens. As Forças Armadas atuarão nos 10 estados que mais apresentam municípios em alerta ou com risco de epidemia.

Segundo o secretário-adjunto nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Fabiano Pimenta, a estimativa é que todos os militares sejam treinados até o fim de dezembro. Mas eles só vão começar a agir quando o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais de Saúde julgarem necessárias as ações. É o caso do Acre e da Bahia, onde os treinamentos já vão começar na próxima semana e a atuação será imediata.

– Camaçari e Salvador já estão precisando de uma atenção especial – argumentou Pimenta.

Segundo o secretário, apesar de já haver número determinado de militares para cada estado, eles podem ser deslocados de um lugar para outro:

– Não é nossa intenção porque gera custos mas, se for necessário, faremos. O contingente colocado à disposição pela Defesa ficará de sobreaviso enquanto for necessário.

Reforço no combate

O Ministério da Saúde anunciou o investimento de R$ 1,08 bilhão no combate à dengue e parcerias com Ministério da Educação, empresas e organizações civis. O volume investido é o maior já destacado pelo ministério neste quesito e será 23% maior que o aplicado em 2007.

Estão previstas parcerias com universidades para melhorar a capacitação, além da aplicação de novas tecnologias. O combate à dengue este ano envolverá 42.806 líderes comunitários e contará com a distribuição de material informativo a 4.121 emissoras comunitárias. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, destacou que serão acrescentados 2.500 bombeiros na mobilização.

Um país em estado de alerta

Carlos BragaLuciana AbadePedro Vieira

Mais da metade das capitais brasileiras estão em alerta contra a dengue, porque têm entre 1% e 3,9% dos seus domicílios infestados pela larva do mosquito. É o que mostra o Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa). Concluído no início de novembro, o levantamento mostra que os números deste ano estão melhores em relação aos ano passado. Este ano, 57,8% dos estratos avaliados – áreas de 9 mil a 12 mil imóveis com características semelhantes – apresentaram índice abaixo de 1%. Em 2007, a taxa foi de 53,8%.

O Rio não está livre de uma nova epidemia de dengue. De acordo com os dados do ministério, a capital e oito municípios do estado (Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Niterói e São João de Meriti) estão em situação de alerta. O índice de infestação por Aedes aegypti no Rio, 2,9%, diminuiu em relação aos 3,7% do ano passado, mas é a pior média do estado. O estudo também mostra que há situações mais graves em áreas da capital classificadas em situação de risco, onde a infestação chega a 10,8%.

Além das 14 capitais, 51 municípios estão em estado de alerta. Qualquer descontinuidade nas ações de controle da dengue nessas cidades pode alterar o quadro para situação de risco, como ocorreu no Rio de Janeiro no ano passado. Cinco municípios correm o risco de sofrer um surto: Itabuna (BA), Camaçari (BA), Mossoró (RN), Várzea Grande (MT) e Epitaciolândia (AC). Nessas cidades, 4% das casas têm focos.

O ministro da Saúde, José Temporão, convocou os prefeitos reeleitos e os novos além da sociedade a agirem para não haver intervalo nos trabalhos contra a dengue.

Quero chamar a atenção para o fato de que, como nesta época do ano as temperaturas se elevam muito, o ciclo do mosquito que é de 30 dias em temperaturas amenas, se reduz para 12 neste período, o que aumenta a possibilidade de transmissão da doença – ressaltou.

O LIRAa identifica os criadouros e a situação de infestação do mosquito. Neste ano, ele foi realizado em 161 municípios com mais de 100 mil habitantes. As cidades de fronteira e com grande fluxo de turistas tiveram prioridade.

Mobilização social

A precariedade do abastecimento no Nordeste leva os moradores a guardarem água em caixas, poços, tambores e tonéis. Esses recipientes correspondem a 62,1% dos criadouros predominantes na região. Nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul, os depósitos domiciliares como vasos de plantas, bromélias, piscinas, ralos e lajes são os criadouros predominantes, enquanto o lixo corresponde a 43,6% dos criadouros da Região Norte.

Segundo o secretário-adjunto de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Fabiano Pimenta, o Lira é fundamental para desenvolver as ações específicas conforme a necessidade de cada lugar. Logo, a Região Norte deverá, imediatamente, intensificar a limpeza urbana e investir em mutirões de coleta de lixo. Nas áreas onde os criadouros predominantes são os recipientes domiciliares, a mobilização da sociedade mostra-se tão importante quanto a atuação dos agentes de saúde.

– É preciso uma mudança de comportamento – destacou Fabiano. – Não adianta nada o agente ir na casa da pessoa fazer o trabalho e, na semana seguinte, o morador comprar vasos de flores e não ter o cuidado de colocar areia ou tirar a água acumulada. Deve-se ter cuidado até na hora de jogar o potinho de iogurte fora.

Combater o mosquito nos lugares onde há abastecimento irregular de água é mais complexo, porque são necessárias ações estruturais a médio e longo prazos.

As regiões Norte e Nordeste apresentaram índices melhores em relação ao ano passado. Na Região Norte, 16,2% dos estratos estavam infestados no ano passado. Esse número caiu para 12,1% este ano. Na Região Nordeste, a queda foi ainda maior. Foi de 14,2% para 8,3%. A Região Sudeste, apesar de apresentar uma redução da situação de risco, registrou aumento na situação de alerta. No Centro-Oeste, a maioria das áreas apresentou índices satisfatórios, mas houve aumento da situação de alerta e de risco.

Marinha e INSS vão levar serviços a ribeirinhos da Amazônia

JB Online

BRASÍLIA - A Marinha e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram nesta quinta-feira um termo de cooperação para atendimento a populações ribeirinhas da Região Amazônica.

De acordo com o presidente do INSS, Marco Antônio de Oliveira, o convênio vai permitir ao instituto levar à população ribeirinha atendimento por meio de agências móveis instaladas nos navios da marinha que estão na região.

- [A Região Amazônica] é a região menos atendida por serviços públicos e em função disso, temos procurado ampliar a nossa rede de serviços sobretudo por meio das unidades móveis de atendimento. Nossa idéia é ampliar esses serviços daí a parceria com a Marinha - disse.

De acordo com o chefe de gabinete do estado maior da armada, Nilo Moacyr Penha, a Marinha vai levar agentes do INSS em seus navios.

- Os nossos navios já fazem um atendimento médico e agora vão levar mais um serviço público as populações carentes. Os navios vão conduzir o pessoal do INSS para fazer o atendimento às populações - explicou.

De acordo com o termo de cooperação, os serviços estarão disponíveis à população no início de 2009 e a parceria terá duração de cinco anos.

Coisas da Política

Os minérios e a segurança do país

Mauro Santayana

A reformulação da política mineral do país, anunciada pelo governo, poderia ser a oportunidade para colocar ordem no setor, mas, ao que parece, não será. Pressionado pelo lobby das mineradoras, o projeto começa com uma concessão ameaçadora à soberania do país. Abre-se a firmas estrangeiras a exploração na faixa de fronteira, até agora vedada. Trata-se de novo assalto aos recursos da Amazônia, com conseqüências sociais e ambientais irreparáveis – além dos riscos para a segurança nacional.

O problema da mineração devia tocar a alma brasileira. Foram os metais da América do Sul – a prata dos Andes e o ouro de Minas – que fizeram o homem moderno. A vida econômica européia, que se reconstruía depois das grandes pestes do século 14, arrastava-se no século seguinte, e isso explica um pouco a grande criatividade artística do Renascimento. As vicissitudes costumam suscitar a reflexão interior. A descoberta da América, coincidindo com a expulsão dos muçulmanos de Granada, trouxe novo alento aos europeus. Já nos primeiros decênios do século 16, os relatos de viajantes, como Américo Vespúcio, que deu seu nome ao continente, excitavam a imaginação, com a promessa de riquezas imensas nas novas terras.

Os metais permitiram a monetarização da economia, e a Inglaterra valeu-se do comércio internacional para fortalecer sua marinha e ampliar o império. Os mineiros do Altiplano boliviano continuam tão mal como antes. Nas cidades históricas de Minas, as grandes cicatrizes da mineração guardam a memória do saque. Hoje, em suas cercanias, outras feridas, muito mais amplas e mais profundas, se abrem, com a exploração dos minérios de ferro e manganês, entre outros.

É comovedora a luta dos jovens deputados José Fernando de Oliveira (PV-MG) e Brizola Neto (PDT-RJ), em defesa dessas cidades, às quais as empresas mineradoras entregam óbulos humilhantes como compensação. Felizmente contam com o apoio de governadores, deputados estaduais e prefeitos, e até mesmo de ministros do governo, além de amplos setores da opinião pública. Embora mineração seja mineração, tanto de metais, como de petróleo, e o artigo 20 da Constituição não discrimine uma da outra, os royalties pagos pela exploração petrolífera aos estados e municípios beneficiados são – ainda que justos – imensamente superiores aos auferidos por estados e municípios prejudicados pela exploração de minerais sólidos. Basta um exemplo: Campos, no estado do Rio, recebeu, apenas em janeiro de 2008, como compensação pela exploração do petróleo, R$ 37 milhões, enquanto todo o estado de Minas Gerais, durante os 12 meses de 2007, só havia recebido R$ 61 milhões pela exploração mineral. O estado do Pará, com a grande mina de Carajás, recebeu, em 2007, menos do que Campos em um só mês: R$ 34 milhões. Ressalte-se que a extração do petróleo em águas profundas não muda a altura do mar, não altera a superfície marinha. A exploração mineral amputa as montanhas, prejudica o clima, mutila a paisagem. E a paisagem é o útero das civilizações.

Os mineiros são muito sensíveis ao problema, e com suas razões. O estado é o único, no Brasil, a ter como denominação uma atividade econômica, e isso desde quando era capitania. Sua construção política teve como eixo a mineração e a resistência contra o saqueio do ouro e dos diamantes. No século passado foi memorável a sua luta, durante mais de 30 anos, para impedir que as jazidas do Quadrilátero Ferrífero fossem entregues aos estrangeiros da Itabira Iron. A Vale do Rio Doce foi organizada pelo mineiro Israel Pinheiro e consolidada por outro mineiro, Demerval Pimenta. Uma das providências dos atuais controladores da empresa que mais irritaram os mineiros foi a amputação do nome da companhia, com a supressão de "do Rio Doce", que identificava a sua origem nas jazidas da bacia do rio mineiro.

O deputado José Fernando de Oliveira e seu colega Brizola Neto estão solicitando à Comissão de Minas e Energia a realização de audiência pública, a fim de examinar a forma pela qual a Vale foi privatizada há 10 anos. Justifica seu pedido pelo elevado número de ações judiciais que contestam o processo, e a irrisória compensação recebida pelos municípios explorados. Vai ser ótima oportunidade para que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que deve ser convidado para a audiência, explique à nação os motivos que o levaram a entregar a empresa aos seus controladores atuais, e pelo preço que pagaram.

Opinião – Editorial

O grito de alerta do Senado

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), pôs uma pedra no atalho construído pelo governo para anistiar 2.274 entidades filantrópicas ameaçadas de perder os benefícios de isenção fiscal. Devolveu a Medida Provisória 446, chamada de MP das Filantrópicas, considerando-a "inconstitucional e inoportuna". No gesto, o senador emitiu dois sinais relevantes ao governo. Primeiro, o recado de inconformismo do Congresso com o abuso na edição das medidas provisórias pelo Palácio do Planalto. Segundo, o alerta da inconveniência da MP que concedeu anistia aleatoriamente às entidades filantrópicas.

Nos dois casos, o presidente do Senado produziu um fato político. E deverá provocar mudanças. (Feito semelhante à ousada atitude do senador só ocorreu em 1989, quando o então presidente em exercício do Senado, José Ignácio Ferreira, devolveu a MP editada pelo então presidente José Sarney. Mas a "rebeldia" durou pouco. Com o retorno do presidente da Casa, Nelson Carneiro, a decisão foi revogada).

Informa a legislação que o presidente da República só pode legislar por meio de medida provisória quando os assuntos são urgentes e relevantes. Não é esse o caso. O mecanismo foi instituído para permitir meios ágeis de governança em determinadas circunstâncias. O que deveria ser excepcional, no entanto, vulgarizou-se. Se somado à leniência e à má qualidade do Congresso, tem-se o pior dos mundos: um Legislativo que não legisla.

No caso da MP sobre as filantrópicas, o problema vai além. Há um absurdo contido em sua edição: conforme o JB sublinhou neste espaço, em vez de separar o joio do trigo, o governo preferiu utilizar o artifício de editar uma MP e promover um culto à pilantropia. O Brasil tem mais de 5 mil instituições, entre faculdades, universidades, colégios particulares e hospitais que oportunamente atuam sob o disfarce da filantropia. A edição de uma MP que promove uma anistia ampla e irrestrita para filantrópicas, sem uma profunda análise da solicitação, é ainda mais recriminável quando lembramos que parte das entidades beneficiadas foi investigada pela Polícia Federal durante a operação Fariseu, que desbaratou um esquema de pagamento de propina para ganhar o título de filantrópicas.

Sob a pecha de promover uma farra filantrópica, ao chegar ao Senado, a MP 446 transformou-se em gota d’água de uma tempestade anunciada. As constantes reclamações sobre as enxurradas de medidas provisórias que extrapolavam já davam sinais de que alguma atitude drástica poderia ser tomada, e bastou a presença de uma medida de caráter nebuloso para acender o estopim da correlação de forças entre poderes.

O aviso de Garibaldi de que a devolução faria o Executivo refletir ecoou no Planalto. Apesar de não ser automática, pois depende ainda de aprovação no plenário do Senado para que a MP seja realmente devolvida, o presidente Lula se antecipou e autorizou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB- RR), a apresentar um projeto de lei que substitua e corrija as falhas contidas na MP. A ação do Senado, portanto, deu certo: acendeu a luz vermelha contra a multiplicação de medidas provisórias e abriu caminho para uma limpeza na proposta de auxiliar entidades beneficentes, com critérios mais rigorosos.

Do episódio, Palácio do Planalto e Congresso precisarão extrair lições relevantes. E transformá-las em prática.

Latinos discutem segurança após eleição de Obama

Para Nelson Jobim, melhor relação com Cuba deve ser prioridade dos EUA

Marsílea Gombata

A chegada de Barack Obama à Presidência dos Estados Unidos fez com que vizinhos sul-americanos se unissem e avaliassem estratégias comuns de defesa. Na abertura da 5ª Conferência de Segurança Internacional do Forte de Copacabana, o ministro de Defesa brasileiro, Nelson Jobim, fez questão de lembrar o discurso do senador republicano John Hager sobre a a necessidade de se recuperar a confiança do mundo nos Estados Unidos.

Ao falar sobre os desafios da segurança global do continente, Jobim lembrou que Obama terá um grande trabalho pela frente ao apresentar quais são suas intenções com o mundo, e sugeriu que um dos primeiros passos para a aproximação com a América do Sul deveria começar por mudanças nas relações com Cuba.

– Queremos que o governo seja igual ao prometido na campanha – frisou.

O sinalizar de um posicionamento diferente dos EUA levanta questões que atingem diretamente os vizinhos sul-americanos:

– Obama dizer que vai agir multilateralmente significa que temos de nos posicionar também e saber o que estamos colocando na mesa – lembrou Alfredo Valladão, diretor da Cátedra Mercosul da Sciences Po, na França. – Gostem ou não, os EUA ainda são uma superpotência e o que ocorre internamente lá afetará o continente. O que fará diferença, no entanto, é a cooperação. Quais são as prioridades que apresentamos um para o outro e como podemos nos ajudar. Se quisermos contribuir e evoluir nesta área, precisamos de mais foco.

Seguindo a linha de Valladão, Jobim apresentou dois pontos fundamentais para o Brasil superar os problemas do setor de segurança. A elaboração de um Plano Estratégico de Defesa Nacional para organizar as as forças, cujas bases devem ser apresentadas ainda este ano, e o Conselho de Defesa Sul-Americano, que engloba os parceiros regionais, fazem parte da necessidade de se retomar temas como defesa não apenas na esfera militar, mas também civil.

Reorganização das Forças Armadas; revisão da zona econômica (em que o governo reclamará maior extensão de seu território marítimo); indústria nacional de defesa, com transferência de capacitação; desenvolvimento de tecnologia de ponta no setor; e repensar a obrigatoriedade do serviço militar estão na lista de prioridades a serem trabalhadas.

– Não precisamos de um modelo de defesa – disse. – Todos que tivemos de fora viraram golpe. Um que seja nosso trará segurança.

Ameaça

Para Daniel Fata, vice-presidente do Grupo Cohen de consultoria estratégica, em Washington, no entanto, um dos maiores entraves ao consenso sul-americano, atualmente, é a Venezuela.

– Hugo Chávez representa uma ameaça, tanto aos EUA quanto ao seus vizinhos. – explica. – Por outro lado, não acredito que seja um parceiro forte quando o assunto é segurança.

Ex-subsecretário Adjunto de Defesa para a Europa e a Otan, Fata aposta em maior disposição para dialogar do novo presidente americano em relação a George Bush.

– Em um primeiro momento, passará bastante tempo buscando saber quais são as prioridades para cada região e como alcançar soluções comuns em temas de militarismo e desenvolvimento – observa. – O tipo de aproximação que terá com o Irã, por exemplo, será uma das mais importantes escolhas de sua administração.

A América Latina, diz o especialista, não é prioridade mas "continuará na agenda dos EUA".

No evento, que termina hoje, estiveram presentes também autoridades e especialistas de países como Alemanha, Uruguai, Argentina, Chile e Colômbia.

Paraguai repudia ação militar do Brasil

Vizinho acusa Exército de invadir seu território e convoca embaixador

ASSUNÇÃO E BRASÍLIA. Uma operação de militares do Exército brasileiro na fronteira com o Paraguai provocou ontem protestos de Assunção, que convocou o embaixador brasileiro Eduardo dos Santos para explicações e para expressar repúdio. Segundo o governo paraguaio, os 30 militares e três tanques, usados no exercício na terça-feira, entraram em território paraguaio, na região de Paineirinha, numa manobra classificada pelo ministro das Relações Exteriores paraguaio, Alejandro Hamed, como "provocação".

Hamed disse hoje que a posição do governo foi exposta num comunicado assinado ontem à noite com o ministro da Defesa paraguaio, Luis Barreiro Spaini, e no qual considera o fato como uma "sistemática prática e atitude recorrente de confronto e provocação."

- O que falamos com o embaixador toma como base o que já dissemos em nosso comunicado. Mas o embaixador nos informou que são manobras normais realizadas nesta época - afirmou Hamed, que ao ser indagado sobre se a atitude do governo mudou após as explicações do embaixador brasileiro, foi taxativo: - Claro que não.

O Itamaraty, no entanto, informou ao governo paraguaio que não houve incursão de tropas brasileiras no país vizinho. O embaixador Eduardo Santos disse que o treinamento de rotina, para combater atividades ilícitas, foi feito dentro de território brasileiro.

Fontes da área diplomática informaram que o encontro entre o embaixador brasileiro e o chanceler paraguaio ocorreu em um clima cordial. Santos teria assegurado que o objetivo do Brasil, ao fazer o exercício, não era de confrontação ou desrespeito à soberania do país vizinho.

Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Defesa evitou comentar o assunto. Manteve-se em silêncio e disse que não havia nada a informar, deixando essa tarefa para o Itamaraty. Não esclareceu, por exemplo, se houve ou não invasão militar, mesmo que por descuido, em território paraguaio, dada a porosidade da fronteira. A dúvida se justifica pelo fato de o local onde houve o treinamento ser uma "fronteira seca", sem grades, marcos, barreiras, muros, rios ou outro tipo de separação geográfica.

Mais tropas na guerra ao Aedes

Governo federal treinará 820 militares para atuar no combate à dengue no estado

Catarina Alencastro

Ao divulgar ontem o Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes (Lira), realizado para mapear o risco de surto de dengue em 161 cidades do país, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou que 820 militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica atuarão no combate à doença no Rio. O município tem o quarto maior índice de casas infestadas de larvas do mosquito da dengue, dentre as 14 capitais que estão em situação de alerta. Apesar da redução de 0,8 ponto percentual em relação ao ano passado, 2,98% dos domicílios cariocas (praticamente três em cada cem) têm criadouros de Aedes. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera tolerável o máximo de 1%.

Ao todo, o Ministério da Defesa vai designar 2.321 militares para ações preventivas e de mobilização em saúde pelo país. Esses militares serão treinados e atuarão, quando convocados, sob o comando do Ministério da Saúde. O primeiro treinamento acontecerá na Bahia, na próxima semana. O Estado do Rio já conta com a incorporação de 2.500 bombeiros que começaram a trabalhar no combate aos focos de Aedes no início deste mês. Bahia, Pará, Minas Gerais, Amazonas, Pernambuco, Ceará, Sergipe e Alagoas também terão reforço de militares.

- Vamos manter forças capacitadas, prontas para agir. Antes, levava de 15 a 20 dias; agora vamos ter equipes para, em 24 horas, estarem nos locais - explicou o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Dentre os 22 municípios do estado pesquisados, o Rio apresenta o maior índice de infestação. A presença do vetor da dengue chega a 10,8% em alguns domicílios do bairro de São Francisco Xavier, incluído pela Secretaria municipal de Saúde na região do Méier, onde a média está em 5,76%, a maior da capital. O levantamento foi feito de 13 a 18 de outubro.

S. Francisco Xavier: até 10,8% de focos

- Continuamos tendo problemas no Rio. Quando a gente pega o município, esses 2,9%, que são um índice de alerta, oscilam entre zero e 10,8%. Ou seja, existem bairros do Rio que não têm infestação alguma e bairros que apresentam um índice de 10,8%, de altíssimo risco. É fundamental que os prefeitos divulguem essas informações para que as pessoas possam saber qual é o risco que elas correm de contrair dengue - disse Temporão.

No estado, as cidades que merecem mais atenção depois do Rio são Nova Iguaçu e Itaboraí, que apresentaram variação de zero a 9,8% de casas infectadas. Já Caxias e Campos registraram áreas com infestações superiores a 4%, índice já considerado de risco.

O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, não quis comentar o assunto. O prefeito Cesar Maia classificou o treinamento de militares como "um desperdício, pois o risco de dengue aqui inexiste, embora seja alto em outros municípios".

Das 161 cidades avaliadas no país, 71 estão em situação de alerta - e, segundo o ministério, "merecem total atenção". No ano passado o Rio já se encontrava nesta situação, com 3,7% dos domicílios infestados, mas a descontinuidade de ações de combate à doença resultaram num surto que, ao longo deste ano, causou 125.988 vítimas de dengue, sendo cem fatais.

Ainda segundo o ministério, cinco cidades brasileiras correm risco de epidemia: Itabuna (BA), com 15,6% das casas infestadas; Epitaciolândia (AC), com 7,4%; Mossoró (RN), com 6,8%; Várzea Grande (MT), com 6,1% e Camaçari (BA), com 4,1%.

Ao divulgar o Lira, Temporão aproveitou para fazer um apelo aos prefeitos que entregarão seus cargos a sucessores em 1º de janeiro:

- A coisa mais dramática para mim é ouvir um gestor falar: "a minha situação área de risco agora é só alerta", ou "ano que vem não vai ter epidemia, então desmobiliza, não gasta não". O combate tem que ser contínuo.

 As Forças Armadas já deram apoio ao combate à dengue no Rio durante epidemias. No ano passado, o Ministério da Defesa cedeu um contingente de cerca de 1.700 homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para trabalhar em hospitais de campanha e na erradicação de focos de Aedes. Na epidemia de 1998, mais de dois mil soldados do Exército entraram na guerra contra a doença no estado.

A colaboração militar do ano passado foi chamada de força-tarefa Oswaldo Cruz. Foram montadas barracas de campanha da Marinha (na Baixada Fluminense), do Exército (Vila Militar, em Deodoro) e da Aeronáutica (Jacarepaguá). A unidade da Aeronáutica era a única a receber pacientes com demanda espontânea, ou seja, com qualquer sintoma da doença. Os outros hospitais concentraram esforços na hidratação de pacientes. Ao todo, 140 leitos estiveram sob responsabilidade das Forças Armadas.

A população do Rio aprovou a ajuda militar tanto no combate aos focos do mosquito, feito de casa em casa, quanto no atendimento em hospitais de campanha montados na cidade.

Em 1998, dois mil soldados do Exército foram treinados pela Fundação Nacional de Saúde para combater a dengue no Rio. Naquele ano, as Forças Armadas não montaram hospitais de campanha. Os dois mil soldados foram divididos no combate aos focos no Rio, na Baixada Fluminense e na Região dos Lagos.

Cai a nota média na prova do Enem

Estudante do Rio é o 2º mais bem colocado do país; 2,9 milhões fizeram o teste

Legenda da foto: RENATO LOPES, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, tirou 100 na redação e 96,83 na prova objetiva

Demétrio Weber

BRASÍLIA. Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, divulgados ontem, mostram que a nota média nacional na prova objetiva caiu quase dez pontos em relação ao ano passado: de 51,52 para 41,69. Na redação ocorreu o inverso, com ligeiro aumento da média nacional, de 55,99 para 59,35. Nos dois casos, a pontuação máxima é 100.

O carioca Renato Lopes, de 18 anos, da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, teve a segunda melhor nota do país: 100 na redação e 96,83 na prova objetiva. O primeiro lugar, Caio Mancini, é do Espírito Santo. O Rio Grande do Sul é o estado com maior nota média tanto na prova objetiva (45,06) como na redação (62,57).

No teste objetivo, o Rio ficou em quarto lugar, com nota 44,05, atrás de São Paulo, que ocupa a segunda posição (44,86) e Santa Catarina (44,19), em terceiro. O Amazonas teve o pior desempenho, com 34,56. Os 15 estados com médias mais baixas são do Norte e Nordeste.

Na redação, o Rio aparece em quinto, com 60,30, atrás de Espírito Santo (60,60), Santa Catarina (60,41) e Minas (60,33). Alagoas segura a lanterna, com 56,13. Nesse caso, os 14 estados com pior rendimento são do Norte e Nordeste.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o Enem não permite comparações de resultados entre edições diferentes, porque o grau de dificuldade varia a cada ano:

- O Enem não foi construído para ser comparável. Não é tecnicamente possível dizer que a nota aumentou ou diminuiu.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prepara alterações no teste para possibilitar comparações, com adoção da chamada teoria de resposta ao item, em que as questões são pré-testadas e teoricamente têm o mesmo nível de exigência. O novo formato entrará em vigor em 2009 ou 2010.

"Análises sobre melhora ou piora do conjunto de habilidades e competências dos participantes com base na comparação entre diferentes edições do Enem não possuem respaldo metodológico, levando a interpretações tecnicamente equivocadas", diz nota divulgada pelo Inep.

O Enem teve 2,9 milhões de participantes este ano, um recorde desde a sua criação, em 1998. O exame é feito por estudantes de ensino médio e jovens e adultos que já concluíram esse nível de escolaridade em anos anteriores. O Enem seleciona bolsistas do programa Universidade para Todos (ProUni) e conta pontos nos vestibulares de cerca de 500 instituições.

Dos 2,9 milhões de participantes, 1,1 milhão estão no último ano do ensino médio - são os chamados concluintes. Eles tiveram desempenho pior do que os colegas que já terminaram o ensino médio e dos chamados treineiros, isto é, alunos do segundo ano que fazem o exame apenas para ver como é, já que ainda não estão aptos a ingressar na universidade.

Considerando apenas as notas dos concluintes, a média nacional na prova objetiva foi 40,54. O Distrito Federal lidera esse ranking, com 45,39, seguido por Rio Grande do Sul (43,42) e Rio de Janeiro (43,29). Na redação, os alunos do último ano do ensino médio alcançaram a média nacional 58,60. Nesse caso, o Rio Grande de Sul também lidera, com 62,24.

O Almirante Negro

Castigado e rebaixado, mas hoje homenageado

João Cândido Felisberto foi o militar brasileiro que, em 1910, liderou a Revolta da Chibata. O motim, que durou cinco dias, teve a participação de militares de baixa patente, que tomaram navios da Marinha na Baía da Guanabara e ameaçaram bombardear o Rio, reivindicando o fim dos castigos físicos a marinheiros. João Cândido, que ficou conhecido como Almirante Negro, acabou expulso das Forças Armadas e viveu como estivador e ambulante no Centro do Rio. Ele morreu em 1969, aos 89 anos. Nos 15 anos em que permaneceu na Marinha, João Cândido foi castigado em nove ocasiões, ficou preso durante dias em celas solitárias e, por duas vezes, foi rebaixado de cabo a marinheiro. Sua ficha registra ainda dez elogios por bom comportamento, o último feito três meses antes da revolta.

A memória do Almirante Negro foi resgatada na década de 1970 pelos compositores João Bosco e Aldir Blanc com o samba "O mestre-sala dos mares". Em 22 de novembro de 2007, no aniversário de 97 anos da Revolta, ele foi homenageado com uma estátua, que ficou durante dois anos nos jardins do Museu da República. Agora, pode ser visitada na Praça Quinze.

Governo do Equador pode dar calote no BNDES

A alegação é de que houve irregularidades em obra e empréstimo

QUITO. O Governo do Equador entrou com uma ação na Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, para evitar o pagamento de US$243 milhões ao BNDES, que financiou a construção da hidrelétrica San Francisco pela Odebrecht, expulsa do país por descumprimento de contrato, anunciou ontem o presidente do Equador, Rafael Correa. A ação pede a anulação do contrato de crédito.

A hidrelétrica teve suas operações interrompidas por falhas técnicas, um ano depois da conclusão da obra. Na ocasião, a Odebrecht foi expulsa do país.

Segundo o governo do Equador, o dinheiro foi fornecido à construtora pelo BNDES, e Quito considera que a dívida não é de sua responsabilidade. Correa havia anunciado que processaria civil e criminalmente a empresa por "fraude" por esta ter se negado a indenizar o Estado por descumprimento de contrato. Além da expulsão, Correa ordenou o embargo dos bens da Odebrecht e rescindiu todos os seus contratos de US$ 600 milhões.

A medida faz parte das decisões que teriam sido tomadas pela Comissão de Auditoria da Dívida Externa, que avalia a possibilidade de declarar moratória ao pagamento dos juros da dívida externa do país contraída com instituições financeiras internacionais.

ONU diz que Brasil deve investigar tortura

Os atos de tortura cometidos durante a ditadura militar no Brasil são “crimes contra a humanidade”, não prescrevem e nenhuma lei de anistia deve impedir investigações sobre os culpados. O parecer é da principal autoridade da ONU para a tortura, Manfred Nowak, que pede investigações pelos crimes da ditadura no País e diz que se trata de “obrigação do Estado”. No início de 2009, a ONU enviará questionário ao País cobrando posição sobre o assunto.  

Brasil é acusado de violação de soberania

O Paraguai afirmou ontem que o Brasil violou sua soberania e o presidente Fernando Lugo tentou sem sucesso pedir explicações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a suposta invasão por militares brasileiros. Segundo o Exército brasileiro, a cidade Novo Mundo, no Mato Grosso do Sul, é apenas uma rua, por isso houve a confusão. Mas o responsável pela operação comprovou a um oficial paraguaio que não estava ocorrendo nenhuma invasão.

MP facilita entrada do governo na Avibras

A Medida Provisória que deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União e trata da renegociação da dívida tributária federal permitirá que o governo federal se torne acionista da Avibras, maior fabricante de material bélico no País. O governo poderá aceitar ações em troca do pagamento da dívida da empresa com a União, que é de cerca de R$ 400 milhões. A proposta incluída na MP deve facilitar a reestruturação de empresas do setor de defesa que atuam na área de pesquisa e produção de equipamentos militares.

Gota d’água

Dora Kramer

O gesto do senador Garibaldi Alves de devolver à Presidência da República a medida provisória que anistia entidades filantrópicas fraudulentas e dá outras providências causou espanto.

A oposição correu para o abraço e a situação quase teve uma síncope de tão apavorada. Naquela noite o PMDB estava esquisito, tranqüilo demais para o inusitado da situação. O senador Wellington Salgado, por exemplo. Combatente da tropa de choque governista, só faltou carregar Garibaldi no colo.

Fazendo votos para que a súbita manifestação de autonomia não guarde relação com a disputa pela presidência do Senado, partindo do princípio de que o senador Garibaldi Alves não se prestaria a esse tipo de serviço e considerando que o PMDB não manipularia sua crescente intolerância contra o uso abusivo de MPs, tomemos a cena pelo seu valor de face.

No início da noite de quarta-feira, farto da indiferença do Poder Executivo aos preceitos que autorizam a edição de uma medida provisória, o presidente do Senado invocou a prerrogativa regimental de impugnar propostas contrárias à Constituição e deu um chega para lá no Planalto.

Posto que não há relevância nem urgência - pelo menos para o País - no perdão às filantrópicas irregulares, o senador Garibaldi Alves fez o que deveria ser feito. Não da melhor, mas da única maneira possível diante da recusa do Congresso em cumprir as suas prerrogativas e da insistência do Executivo em abusar das dele.

Foi um gesto político, que deflagrou uma reação contrária de argumentos jurídicos por parte do governo, como se o Executivo estivesse em condições morais de alegar imperfeições na área.

Quem manda ao Congresso uma medida provisória embutida de um evidente contrabando destinado a atender a algum interesse específico ligado às entidades mal intencionadas sabe perfeitamente qual é o nome do jogo.

Bem como não desconhece o que está fazendo quando insiste em criar créditos suplementares por meio de MPs a despeito do veto imposto pelo Supremo Tribunal Federal.

Não fica numa posição confortável para invocar a lei quem nem sequer se dá ao trabalho de preencher as exigências constitucionais e manda medidas provisórias ao Legislativo por quaisquer motivos, dos mais fúteis aos mais perversos, como a obstrução proposital da pauta de votações.

“É o caos legislativo”, censurou o senador petista Aloizio Mercadante. Referia-se à atitude de Garibaldi, mas a frase caberia perfeitamente para descrever a desordem que impera no Parlamento.

Produto também, mas não só, da falta de cerimônia completa do Palácio do Planalto, de onde só saem manifestações de apreço e respeito quando há alguma pendência grave e de interesse do Executivo para ser resolvida no Congresso.

De resto, parlamentares são divididos entre inimigos e carimbadores da vontade do Planalto. Na quarta-feira à noite, Garibaldi Alves resolveu não carimbar a medida provisória das filantrópicas que o governo, aliás, já havia concordado em modificar.

Qual será a conseqüência do gesto? No plano formal, será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça. Em sua dimensão política será maior ou menor, dependendo do que se dispuser a fazer o Congresso de agora em diante.

Se resolver assumir suas prerrogativas e examinar cada medida provisória conforme manda a Constituição, o governo automaticamente vai parar de editar MPs irrelevantes e não urgentes. Agora, se continuar abrindo mão de poder, a ação de Garibaldi terá sido apenas um gestual inconseqüente. 

Câmara dá cota de 50% nas federais

Projeto, que vai ao Senado, obriga universidades a preencher metade das vagas por critérios sociais e étnicos

Denise Madueño, BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem o projeto que cria cota de 50% das vagas em universidades federais para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. As vagas serão preenchidas com reservas para negros, pardos e indígenas na proporção da população de cada Estado, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dentro da cota, o projeto reserva a metade das vagas para os estudantes de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

As regras se aplicam às instituições federais de ensino técnico de nível médio para os estudantes que tenham cursado todo o ensino fundamental em escolas públicas. O critério de renda foi incluído nas negociações de ontem no plenário da Câmara, permitindo a aprovação do projeto por acordo, sem registro dos votos no painel.

“O acesso ao ensino se dá mais por questão social do que racial. A situação de renda é que determina um desempenho diferenciado no sistema de ensino, não o racial”, alegou o deputado e ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza (PSDB-SP). O deputado, um dos negociadores do projeto, era contra a cota racial, argumentando que o critério da renda já beneficiaria a população negra. Segundo ele, entre os que recebem até três salários mínimos, 68,1% são negros.

As cotas são defendidas pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que atuou nas negociações. A adoção poderá ser gradativa. As instituições terão quatro anos para cumprir o regime, mas terão de reservar, a cada ano, ao menos 25% das vagas. O projeto fixa que, no prazo de dez anos, o governo fará uma revisão no programa de acesso às universidades públicas.

“A aprovação no dia de hoje tem todo o conteúdo de justiça social e de etnia”, aplaudiu o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), referindo-se ao dia da Consciência Negra, comemorado ontem. O projeto estava pronto para ser votado no plenário havia dois anos.

Um artigo que deveria ter sido retirado na Comissão de Constituição e Justiça ficou no projeto e terá de ser suprimido no Senado. Prevê avaliação para selecionar alunos das escolas públicas, procedimento considerado inviável pelo governo. Para a CCJ, o artigo fere a autonomia das universidades. 

MST invade fazendas para marcar data

Para comemorar os 13 anos de sua presença na área, o Movimento dos Sem-Terra mobilizou 250 famílias e invadiu duas fazendas, ontem, na região de Iaras, no centro-oeste paulista, a 330 km da capital. Foram ocupadas as fazendas Tangará e Marruá, que têm um total de 750 hectares. O coordenador estadual do MST, Delweck Matheus, disse que as terras já foram consideradas improdutivas em vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

BB vira o número 1 em São Paulo

Com a Nossa Caixa, número de agências no Estado chega a 1.324, ante 1.240 do grupo Itaú-Unibanco

Renée Pereira e Leandro Modé

A compra da Nossa Caixa transformou o Banco do Brasil (BB) no maior banco paulista, com 1.324 agências espalhadas pelo Estado, bem acima das 1.240 unidades do Itaú-Unibanco. Além dis