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“...E, considerando que nenhum vestido (traje) pode haver mais
nobre nem mais digno de entrar na minha Corte do que os uniformes militares, ordeno
que nenhum general, oficial de patente, subalterno e soldado, ou pessoa de qualquer
qualidade ou condição que seja, possa vir à minha real presença
com outros vestidos que não sejam os seus respectivos uniformes ou fardas,
sob pena de perdição do posto ou praça que tiverem.” O
Exército Brasileiro, por meio do Regulamento de Uniformes do Exército
(RUE), estabelece prescrições sobre os uniformes da Força,
peças complementares, insígnias, distintivos e condecorações.
Regula, ainda, a posse, a composição e o uso das diversas indumentárias
militares descritas. O artigo 2º do mencionado Regulamento preceitua
que “o uso correto dos uniformes é fator primordial na boa apresentação
individual e coletiva do pessoal do Exército, contribuindo para o fortalecimento
da disciplina e do bom conceito da Instituição perante a opinião
pública”. GeneralidadesAs Forças Armadas, em
qualquer parte do mundo, embasam-se, institucionalmente, nos princípios
de disciplina, hierarquia e autoridade; e na existência de um cerimonial
peculiar. Quando das formaturas, desfiles e solenidades, as tropas exibem,
com orgulho, os seus fardamentos. A correta apresentação é
um dever dos militares em toda a cadeia hierárquica, uma vez que “o
uniforme espelha o moral da tropa”, como nos ensina o RUE. Alguns uniformes,
por terem sido envergados em memoráveis campanhas e batalhas, são
considerados históricos. Também o são as fardas dos heróis
nacionais e daqueles militares de coragem indômita, que não vacilaram
em sacrificar a própria vida ou verter o generoso sangue pela honra da
Pátria. Igualmente históricos são os uniformes das primeiras
tropas constituídas no País, para que a sua evocação
sirva de estímulo ao culto dos tradicionais valores castrenses pelos militares
mais jovens. Origem e evolução dos uniformesConsoante
o renomado heraldista e historiador José Wasth Rodrigues, in “Dicionário
Histórico – Militar”, volume 82, em uma conotação
estritamente militar, “uniforme, s. m., é fardamento, farda, vestes
impostas pelo regulamento e que são as mesmas para uma categoria de indivíduos,
tais como os militares”. Ainda com base nos ensinamentos desse autor,
o “uniforme militar” foi instituído na França em 1670.
Até então, cada chefe local daquele País estabelecia, a seu
critério, os uniformes para as próprias tropas. Naquele ano, todos
os militares franceses decidiram-se pela “uniformização”
(daí a origem do vocábulo) – abandonaram as cores de seus comandantes
e adotaram o uniforme determinado pelo rei. Em Portugal, de onde vieram
os fardamentos utilizados no Brasil-Colônia, o uniforme militar foi estabelecido
pelo Alvará de 31 de maio de 1708, quando foram criados “os trajes
dos oficiais e praças” para todo o Exército Português.
Tal era a dignidade e pompa desses uniformes que, em Alvará de 27 de abril
de 1761, o Rei D. José I estabelecia: “...E, considerando que
nenhum vestido (traje) pode haver mais nobre nem mais digno de entrar na minha
Corte do que os uniformes militares, ordeno que nenhum general, oficial de patente,
subalterno e soldado, ou pessoa de qualquer qualidade ou condição
que seja, possa vir à minha real presença com outros vestidos que
não sejam os seus respectivos uniformes ou fardas, sob pena de perdição
do posto ou praça que tiverem.” O Brasil adotou os uniformes
militares portugueses até a sua Independência, quando D. Pedro
ordenou a criação de novos uniformes e distintivos, diferentes dos
de Portugal e caracteristicamente nacionais. A obra referencial, que contém
a descrição de cada uniforme de nosso Exército e suas pranchas
iconográficas, é o livro “Uniformes do Exército Brasileiro”,
de autoria de José Wasth Rodrigues e Gustavo Barroso. Editado
em 1922, nas comemorações do centenário da Independência,
abrange um largo período histórico, com início no Século
XVI. Uma das curiosidades da obra é o primeiro plano de uniformes,
lançado após a Proclamação da República e aprovado
em 28 de novembro de 1889, em que a cor azul-ferrete dos uniformes do Império
foi mantida nos fardamentos de todas as Armas. Entretanto, foram introduzidas
substanciais modificações. As cores das Armas, à época,
eram: Infantaria – vermelho, Cavalaria – vermelho e branco, Artilharia
– carmesim (vermelho vivo), e Engenharia – carmesim e branco.
Nessa
breve recorrência histórica, merecem registro duas significativas
alterações nos planos de uniformes do Exército, ocorridas
em 1920 e 1931, como veremos a seguir. Pelo Decreto nº 14.327, de 25
de agosto de 1920, foi estabelecida a coloração cáqui para
a maior parte dos uniformes, o uso de “cintos-talabartes”, botas com
esporas e perneiras. O Decreto nº 20.754, de 04 de dezembro de 1931,
tinha por finalidade “distinguir o Exército de qualquer outra coletividade
e evitar a maior ou menor semelhança de seus uniformes com o de outras
corporações, prejudicial ao prestígio do Exército
e perniciosa à sua boa disciplina”. A semelhança aludida era
referente ao fardamento das Forças Públicas Estaduais – atuais
Polícias Militares – também cáqui. Nascia, assim, a
cor verde-oliva para os uniformes do Exército. Os galões (“laço
húngaro”) dos uniformes dos oficiais foram substituídos por
estrelas. Naquele mesmo ano, os uniformes do Corpo de Cadetes da Escola Militar
do Realengo foram modificados, em vista de sugestões apresentadas pelo
Comandante, Cel José Pessoa Cavalcanti de Albuquerque – idealizador
da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Os uniformes e seus complementos,
desenhados por José Wasth Rodrigues, baseavam-se nas fardas dos
batalhões de 1851 e 1852, caracterizando a ligação entre
o Exército Imperial e o Exército Republicano, na recordação
das vitoriosas campanhas externas do II Império. Tais uniformes são,
até hoje, utilizados na AMAN. Os uniformes verde-oliva para distinguir
nosso Exército permanecem em vigor, mesmo com as alterações
efetuadas por ocasião da participação do Exército
na Força Expedicionária Brasileira, sob o comando do Exército
dos Estados Unidos da América. No atual 4º A-2 (camuflado), previsto
no RUE, a cor predominante também é a verde-oliva. Os uniformes
históricosComo assinalado no início deste trabalho, são
considerados “históricos”, para o Exército Brasileiro,
tão somente os uniformes de tradicionais Organizações Militares
(OM), além daqueles destinados a Estabelecimentos de Ensino – denominados
“especiais” – como os da AMAN e os dos Colégios Militares.
Esses uniformes têm, outrossim, a finalidade de rememorar feitos heróicos,
locais, datas, tradições ou personagens já falecidos, consagrados
na História do Brasil, fundamentados em registros de historiadores renomados. Os
uniformes históricos visam ainda aos seguintes objetivos: •
manter viva e constante, no Exército do presente, as tradições
de seu passado;
• ressaltar a necessidade e a importância do culto
aos mais caros valores da Força, com vistas à emulação
de seus integrantes;
• preservar a História, promovendo o resgate
de tradições de Organizações Militares, algumas das
quais remontam ao Período Colonial;
• evocar, permanentemente,
junto à OM agraciada, a bela história militar da Instituição,
que deita raízes em Guararapes – berço da nacionalidade e do
Exército Brasileiro. O artigo 5º do RUE traz a relação
das Organizações do Exército possuidoras de uniformes históricos,
tais como o Batalhão da Guarda Presidencial – Batalhão Duque
de Caxias; o 1º Regimento de Cavalaria de Guardas – Dragões da
Independência; o 3º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado
– Regimento Mallet; o 62º Batalhão de Infantaria – Batalhão
Francisco de Lima e Silva, entre outras. Como conclusão, é
importante lembrar as sábias palavras do consagrado historiador Gustavo
Barroso: "Pode-se afirmar, sem receio de exagero, que a História
Militar do Brasil é uma das mais brilhantes do mundo, porque, de fato,
é a mais brilhante da América. Ela possui vultos e glórias
fora do comum e está repleta de grandes ensinamentos técnicos e
políticos. É rica de altas lições de sacrifício
e de patriotismo. Ilustra-se de belos exemplos. Sua tradição de
episódios, praxes, indumentária, instituições e organizações
pode ser invocada constantemente como base irremovível e inspiração
fecunda de novas construções exigidas pelos novos tempos." Colaboração
do Cel Manoel Soriano Neto, Chefe do Centro de Documentação do Exército. |
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